0000320-53.2013.8.05.0075

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

CNPJ 13.***.***.0001-92

Autor

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

CNPJ 13.***.***.0001-92

Reu

MARILENE DE ALMEIDA SILVA

CPF 393.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANASTACIA DANIELLE ALMEIDA FERRAZ ARAUJO

OAB/BA 36129•Representa: PASSIVO

JOAO XAVIER DOS SANTOS

OAB/BA 31240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ementa em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 14:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.907.373/0001-92 (APELANTE) e não-provido

09/05/2026, 06:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.907.373/0001-92 (APELANTE) e não-provido

08/05/2026, 21:39

Deliberado em sessão - julgado

07/05/2026, 18:49

Juntada de Petição de certidão

06/05/2026, 18:27

Deliberado em sessão - julgado

06/05/2026, 16:48

Publicado Outros documentos em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 03:18

Comunicação eletrônica

09/04/2026, 18:40

Comunicação eletrônica

09/04/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 18:02

Incluído em pauta para 29/04/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

09/04/2026, 18:02

Solicitado dia de julgamento

05/04/2026, 00:29

Documentos

Acórdão

•08/05/2026, 21:39

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:47

Sentença

•07/08/2025, 07:54

Despacho

•13/03/2025, 19:10

Despacho

•08/08/2024, 19:02

Despacho

•24/07/2023, 11:55

Despacho

•18/06/2019, 19:30

Despacho

•18/06/2019, 19:30

Despacho

•18/06/2019, 19:30

Despacho

•18/06/2019, 19:30