0752412-87.2016.8.05.0001

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.126,61

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Ementa em 10/05/2023.

05/06/2023, 01:10

Baixa Definitiva

02/06/2023, 15:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/06/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 02/06/2023

02/06/2023, 15:43

Juntada de certidão

02/06/2023, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

18/05/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 09:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

08/05/2023, 19:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

08/05/2023, 18:24

Juntada de Petição de certidão

08/05/2023, 14:17

Deliberado em sessão - julgado

08/05/2023, 13:59

Documentos

Acórdão

•08/05/2023, 18:24

Decisão

•02/05/2022, 14:47

Sentença

•26/08/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 11:07

Ato Ordinatório

•11/08/2019, 00:01

Despacho

•14/05/2018, 23:30

Despacho

•24/02/2016, 21:24