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8001223-47.2021.8.05.0082
Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAMARI
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE ITAMARI
ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA
MUNICIPIO DE ITAMARI
CNPJ 13.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/07/2023
26/07/2023, 09:24Baixa Definitiva
26/07/2023, 09:24Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/07/2023, 09:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023, 00:07Decorrido prazo de ROSEANE VASCONCELOS DE ALMEIDA LUZ em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 01:17Expedição de Certidão.
01/07/2023, 00:02Publicado Intimação em 21/06/2023.
22/06/2023, 02:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023, 02:03Expedição de Certidão.
20/06/2023, 08:24Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 08:24Expedição de intimação.
20/06/2023, 08:24Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAMARI - CNPJ: 13.753.959/0001-40 (RECORRENTE) e não-provido
19/06/2023, 20:05Deliberado em sessão - julgado
12/06/2023, 15:22Expedição de Certidão.
06/06/2023, 00:33Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 15:04Documentos
Acórdão
•19/06/2023, 20:05
Sentença
•10/03/2022, 10:32
Despacho
•18/01/2022, 09:52