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8002020-04.2020.8.05.0229
Cumprimento de sentençaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2020
Valor da Causa
R$ 106.258,52
Orgao julgador
3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIANE BRANDAO SANTOS
CPF 499.***.***-87
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOILSON SOUZA GOMES ROCHA
OAB/BA 51837•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOILSON SOUZA GOMES ROCHA em 10/12/2024 23:59.
04/04/2026, 09:35Publicado Intimação em 18/11/2024.
04/04/2026, 08:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2026, 08:21Decorrido prazo de JOILSON SOUZA GOMES ROCHA em 18/06/2025 23:59.
25/03/2026, 19:46Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 11/06/2025.
25/03/2026, 17:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 17:05Expedição de Certidão.
24/07/2025, 17:12Expedição de intimação.
24/07/2025, 17:11Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025, 14:51Conclusos para decisão
22/07/2025, 16:22Processo Desarquivado
22/07/2025, 16:22Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
08/07/2025, 12:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025, 21:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
24/06/2025, 03:33Arquivado Definitivamente
09/06/2025, 16:18Documentos
Despacho
•24/07/2025, 14:51
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•08/07/2025, 12:27
Ato Ordinatório
•13/11/2024, 08:46
Acórdão
•18/09/2024, 14:32
Despacho
•18/01/2023, 10:49
Ato Ordinatório
•14/07/2022, 12:59
Sentença
•05/07/2022, 10:41
Despacho
•09/11/2020, 14:05