8002020-04.2020.8.05.0229

Apelação CívelIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 106.258,52

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOILSON SOUZA GOMES ROCHA

OAB/BA 51837•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 08:25

Baixa Definitiva

13/11/2024, 08:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/11/2024, 08:25

Juntada de certidão

13/11/2024, 08:25

Juntada de certidão

13/11/2024, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de LUCIANE BRANDAO SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 02:45

Publicado Ementa em 23/09/2024.

21/09/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 11:28

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

19/09/2024, 08:33

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

18/09/2024, 14:32

Deliberado em sessão - julgado

17/09/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:52

Documentos

Acórdão

•18/09/2024, 14:32

Despacho

•18/01/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 12:59

Sentença

•05/07/2022, 10:41

Despacho

•09/11/2020, 14:05