8005207-20.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 36.077,86

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

ADRIANA CERQUEIRA MIRANDA

CPF 005.***.***-70

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ 03.***.***.0001-14

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ADRIANA CERQUEIRA MIRANDA em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:11

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

17/04/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

11/03/2026, 20:11

Decorrido prazo de ADRIANA CERQUEIRA MIRANDA em 05/03/2026 23:59.

11/03/2026, 20:11

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 01:45

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 14:27

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos

10/02/2026, 17:56

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2025 23:59.

06/08/2025, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 12:30

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 17:56

Sentença

•10/02/2026, 17:56

Sentença

•10/02/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:02

Sentença

•25/03/2025, 13:23

Sentença

•25/03/2025, 13:23

Sentença

•25/03/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 18:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/08/2024, 20:49

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 14:49

Acórdão

•12/07/2024, 15:28

Decisão

•13/05/2024, 15:42