8005207-20.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 36.077,86

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 09:43

Baixa Definitiva

09/08/2024, 09:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/08/2024, 09:43

Decorrido prazo de ADRIANA CERQUEIRA MIRANDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:06

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 06:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 06:39

Conhecido o recurso de ADRIANA CERQUEIRA MIRANDA - CPF: 005.846.195-70 (RECORRIDO) e não-provido

12/07/2024, 15:28

Deliberado em sessão - julgado

12/07/2024, 12:57

Incluído em pauta para 12/07/2024 09:00:00 SALA TARE.

18/06/2024, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:29

Documentos

Acórdão

•12/07/2024, 15:28

Decisão

•13/05/2024, 15:42

Acórdão

•06/05/2024, 17:02

Despacho

•24/02/2024, 12:32

Decisão

•20/11/2023, 08:12

Decisão

•20/11/2023, 08:12

Decisão

•20/11/2023, 08:12

Sentença

•05/09/2023, 16:10

Sentença

•05/09/2023, 15:23

Despacho

•24/02/2023, 18:31