8009500-77.2016.8.05.0001

Recurso Inominado CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2017

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOAO LAZARO ARAUJO DE SENA

CPF 481.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELA CASTOR DOS SANTOS

OAB/BA 34409•Representa: ATIVO

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR

OAB/BA 12492•Representa: ATIVO

JORGE SANTOS ROCHA NETO

OAB/BA 74869•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/10/2023

26/10/2023, 15:11

Baixa Definitiva

26/10/2023, 15:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/10/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:47

Decorrido prazo de JOAO LAZARO ARAUJO DE SENA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:12

Publicado Decisão em 15/09/2023.

16/09/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 02:57

Cominicação eletrônica

14/09/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 13:40

Provimento por decisão monocrática

14/09/2023, 13:40

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:08

Juntada de ato ordinatório

05/03/2023, 12:10

Recebidos os autos

05/03/2023, 12:10

Documentos

Decisão

•14/09/2023, 13:40

Decisão

•14/09/2023, 13:40

Decisão

•14/09/2023, 13:40

Despacho

•16/12/2022, 11:56

Despacho

•21/11/2022, 11:02

Despacho

•07/06/2022, 12:22

Despacho

•06/06/2022, 11:36

Sentença

•19/05/2022, 11:56

Sentença

•18/05/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 08:02

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 08:02

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 10:34

Despacho

•23/04/2021, 14:09

Despacho

•06/04/2021, 17:25