8015549-32.2019.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

AREA SUL BAHIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ 06.***.***.0001-03

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINE DE SOUZA CEUTA

OAB/BA 33929•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AREA SUL BAHIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:13

Publicado Despacho em 13/08/2024.

17/04/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:05

Publicado Despacho em 13/08/2024.

17/04/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:37

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:09

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 10:08

Mandado devolvido Positivamente

10/10/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:43

Expedição de ofício.

11/09/2025, 12:56

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:08

Despacho

•11/09/2025, 12:53

Despacho

•18/08/2025, 20:59

Despacho

•09/08/2024, 18:58

Despacho

•09/08/2024, 18:58

Despacho

•09/08/2024, 18:58

Despacho

•09/08/2024, 18:58

Despacho

•11/01/2024, 15:49

Despacho

•11/01/2024, 15:49

Despacho

•11/01/2024, 15:49

Despacho

•21/07/2023, 15:28

Despacho

•21/07/2023, 10:18

Despacho

•19/08/2022, 08:41

Despacho

•18/08/2022, 09:00