8015549-32.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

AREA SUL BAHIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ 06.***.***.0001-03

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINE DE SOUZA CEUTA

OAB/BA 33929•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/04/2021

20/04/2021, 15:32

Baixa Definitiva

20/04/2021, 15:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/04/2021, 15:32

Juntada de certidão

20/04/2021, 15:30

Decorrido prazo de AREA SUL BAHIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2020.

21/01/2021, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2020, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 22:55

Expedição de intimação.

16/12/2020, 22:55

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 22:55

Conhecido o recurso de AREA SUL BAHIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 06.176.526/0001-03 (RECORRENTE) e provido em parte

10/12/2020, 15:21

Deliberado em sessão - julgado

09/12/2020, 16:35

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

25/11/2020, 13:43

Documentos

Acórdão

•10/12/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 12:00

Sentença

•01/06/2020, 12:25

Sentença

•23/04/2020, 11:27

Decisão

•07/06/2019, 13:57