8027586-52.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 33.056,47

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SARITA OLIVEIRA LACERDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 16:55

Baixa Definitiva

07/04/2026, 16:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/04/2026, 16:55

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 16:51

Decorrido prazo de LUCIANA DE CARVALHO FEITOZA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:15

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 08:30

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 08:33

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

15/12/2025, 19:43

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:26

Decorrido prazo de LUCIANA DE CARVALHO FEITOZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2025 23:59.

06/11/2025, 12:06

Decorrido prazo de LUCIANA DE CARVALHO FEITOZA em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 12:06

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 19:43

Acórdão

•01/10/2025, 06:00

Despacho

•08/08/2025, 20:55

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:21

Acórdão

•07/05/2025, 00:48

Decisão

•17/03/2025, 19:58

Petição

•25/01/2025, 10:40

Decisão

•21/01/2025, 07:29

Decisão

•21/01/2025, 07:29

Decisão

•21/01/2025, 07:29

Sentença

•08/08/2024, 17:01

Sentença

•08/08/2024, 17:01

Sentença

•08/08/2024, 17:01

Decisão

•20/11/2023, 13:43