8080213-72.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2021

Valor da Causa

R$ 55.223,04

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NATALINA GOES CARVALHO

CPF 531.***.***-72

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ELBA MACEDO BRAGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/05/2021

04/05/2021, 12:32

Baixa Definitiva

04/05/2021, 12:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/05/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de NATALINA GOES CARVALHO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:18

Publicado Intimação em 23/03/2021.

24/03/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:11

Expedição de intimação.

22/03/2021, 10:11

Deliberado em sessão - julgado

11/03/2021, 07:39

Incluído em pauta para 10/03/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

18/02/2021, 15:34

Solicitado dia de julgamento

16/02/2021, 14:53

Recebidos os autos

15/02/2021, 16:18

Distribuído por sorteio

15/02/2021, 16:18

Documentos

Petição

•22/04/2021, 01:21

Acórdão

•11/03/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•29/11/2020, 21:42

Sentença

•22/10/2020, 10:47

Despacho

•06/10/2020, 17:31