8105566-41.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 52.750,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

PLANSERV

CNPJ 13.***.***.0001-63

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS LEANDRO FERREIRA SOARES PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/02/2026, 20:14

Juntada de Petição de contra-razões

09/12/2025, 08:40

Decorrido prazo de EDVAL BRITO GASPAR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:50

Publicado Certidão em 24/11/2025.

24/11/2025, 16:27

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 12:33

Juntada de certidão

19/11/2025, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2025 23:59.

15/08/2025, 13:30

Decorrido prazo de EDVAL BRITO GASPAR em 08/08/2025 23:59.

15/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de recurso inominado

14/08/2025, 15:09

Publicado Sentença em 29/07/2025.

04/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

04/08/2025, 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 15:26

Comunicação eletrônica

25/07/2025, 15:26

Documentos

Recurso Inominado

•14/08/2025, 15:09

Sentença

•25/07/2025, 15:26

Sentença

•25/07/2025, 15:26

Sentença

•25/07/2025, 15:26

Despacho

•30/11/2024, 19:44

Despacho

•08/08/2024, 18:52

Despacho

•08/08/2024, 15:51