8105566-41.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 52.750,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

EDVAL BRITO GASPAR

CPF 123.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS LEANDRO FERREIRA SOARES PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 20:28

Negado seguimento ao recurso

13/05/2026, 10:14

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:38

Distribuído por sorteio

26/02/2026, 20:14

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 20:14

Recebidos os autos

26/02/2026, 20:14

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 10:14

Recurso Inominado

•14/08/2025, 15:09

Sentença

•25/07/2025, 15:26

Sentença

•25/07/2025, 15:26

Sentença

•25/07/2025, 15:26

Despacho

•30/11/2024, 19:44

Despacho

•08/08/2024, 18:52

Despacho

•08/08/2024, 15:51