8107827-76.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 48.217,21

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

FILIPE FREIRE DE ANDRADE

CPF 013.***.***-05

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO FIGUEIREDO

OAB/BA 26086•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 16:20

Baixa Definitiva

10/03/2026, 16:20

Expedição de intimação.

10/03/2026, 16:20

Decorrido prazo de FILIPE FREIRE DE ANDRADE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:30

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2025.

28/11/2025, 11:47

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 11:46

Expedição de intimação.

26/11/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 15:26

Expedição de sentença.

26/11/2025, 15:26

Juntada de certidão dd2g

26/11/2025, 14:02

Recebidos os autos

26/11/2025, 14:02

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:26

Petição

•25/09/2025, 14:57

Petição

•12/09/2025, 10:06

Acórdão

•08/09/2025, 16:30

Despacho

•18/06/2025, 17:30

Despacho

•18/06/2025, 17:18

Sentença

•18/03/2025, 17:52

Decisão

•29/08/2024, 15:59

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 15:37

Decisão

•09/08/2024, 18:28

Decisão

•09/08/2024, 17:45