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8107827-76.2024.8.05.0001
Remessa Necessária CívelCustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 48.217,21
Orgao julgador
Des. Marcelo Silva Britto
Processos relacionados
Partes do Processo
FILIPE FREIRE DE ANDRADE
CPF 013.***.***-05
JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO FIGUEIREDO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO FIGUEIREDO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/11/2025
26/11/2025, 14:02Baixa Definitiva
26/11/2025, 14:02Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/11/2025, 14:02Juntada de certidão
26/11/2025, 14:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 06:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 08:55Decorrido prazo de FILIPE FREIRE DE ANDRADE em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:10Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:10Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025, 01:17Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
26/09/2025, 01:17Juntada de Petição de 8107827_76.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CIÊNCIA ACÓRDÃO
25/09/2025, 14:57Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 17:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025, 17:13Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 17:13Juntada de Petição de 8107827_76.2024.8.05.0001_ REMESSA NECESSÁRIA_CIÊNCIA ACÓRDÃO
12/09/2025, 10:06Documentos
Petição
•25/09/2025, 14:57
Petição
•12/09/2025, 10:06
Acórdão
•08/09/2025, 16:30
Despacho
•18/06/2025, 17:30
Despacho
•18/06/2025, 17:18
Sentença
•18/03/2025, 17:52
Decisão
•29/08/2024, 15:59
Documento de Comprovação
•26/08/2024, 15:37
Decisão
•09/08/2024, 18:28
Decisão
•09/08/2024, 17:45