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8124271-24.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 79.200,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
AGNALDO PAIXAO ALVES
CPF 091.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL
OAB/BA 28164•Representa: ATIVO
LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA
OAB/BA 62122•Representa: ATIVO
FABIANO SAMARTIN FERNANDES
OAB/BA 21439•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
20/03/2026, 09:57Juntada de decisão
20/03/2026, 09:57Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/11/2025, 20:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.
13/10/2025, 20:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.
13/10/2025, 18:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 11:46Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 10:12Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2025, 10:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2025, 16:54Comunicação eletrônica
07/06/2025, 16:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
07/06/2025, 16:54Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025, 16:54Conclusos para despacho
14/04/2025, 12:00Juntada de Petição de petição
12/12/2024, 08:37Juntada de certidão
05/12/2024, 17:06Documentos
Decisão
•19/02/2026, 18:38
Decisão
•19/02/2026, 18:38
Decisão
•19/02/2026, 18:38
Despacho
•07/06/2025, 16:54
Despacho
•07/06/2025, 16:54
Despacho
•07/06/2025, 16:54
Sentença
•09/08/2024, 08:07
Sentença
•09/08/2024, 08:07
Sentença
•09/08/2024, 08:07
Documento de Comprovação
•19/09/2023, 08:48