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8124271-24.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2025
Valor da Causa
R$ 79.200,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
AGNALDO PAIXAO ALVES
CPF 091.***.***-72
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL
OAB/BA 28164•Representa: ATIVO
LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA
OAB/BA 62122•Representa: ATIVO
FABIANO SAMARTIN FERNANDES
OAB/BA 21439•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 20/03/2026
20/03/2026, 09:57Baixa Definitiva
20/03/2026, 09:57Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/03/2026, 09:57Transitado em Julgado em 20/03/2026
20/03/2026, 09:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 03:55Decorrido prazo de AGNALDO PAIXAO ALVES em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 02:21Publicado Decisão em 23/02/2026.
23/02/2026, 04:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 02:36Conhecido o recurso de AGNALDO PAIXAO ALVES - CPF: 091.165.085-72 (RECORRENTE) e não-provido
19/02/2026, 18:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026
19/02/2026, 18:38Comunicação eletrônica
19/02/2026, 18:38Conclusos para decisão
17/02/2026, 17:33Distribuído por sorteio
07/11/2025, 20:47Conclusos para julgamento
07/11/2025, 20:47Recebidos os autos
07/11/2025, 20:47Documentos
Decisão
•19/02/2026, 18:38
Decisão
•19/02/2026, 18:38
Decisão
•19/02/2026, 18:38
Despacho
•07/06/2025, 16:54
Despacho
•07/06/2025, 16:54
Despacho
•07/06/2025, 16:54
Sentença
•09/08/2024, 08:07
Sentença
•09/08/2024, 08:07
Sentença
•09/08/2024, 08:07
Documento de Comprovação
•19/09/2023, 08:48