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0015664-69.2007.8.05.0080
Ação Penal de Competência do JúriCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2007
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
EDUARDO ESTEVAO CERQUEIRA BITTENCOURT FILHO
OAB/BA 40920•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/09/2025, 22:13Baixa Definitiva
03/09/2025, 22:13Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025, 09:55Conclusos para despacho
15/07/2025, 12:05Recebidos os autos
14/07/2025, 19:13Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 19:13Juntada de certidão dd2g
14/07/2025, 19:13Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/05/2025, 17:38Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025, 15:31Juntada de devolução de carta precatória
08/05/2025, 16:14Juntada de outros documentos
08/04/2025, 10:47Conclusos para despacho
02/04/2025, 12:38Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/03/2025, 09:07Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2025, 15:14Conclusos para decisão
14/03/2025, 17:17Documentos
Despacho
•03/09/2025, 09:55
Petição
•04/06/2025, 10:51
Decisão
•03/06/2025, 17:18
Decisão
•03/06/2025, 16:35
Despacho
•09/05/2025, 15:31
Decisão
•24/03/2025, 15:14
Ato Ordinatório
•19/02/2025, 19:10
Ato Ordinatório
•13/02/2025, 14:06
Ato Ordinatório
•13/02/2025, 14:05
Sentença
•25/12/2024, 16:14
Ato Ordinatório
•09/08/2024, 18:11
Ato Ordinatório
•09/08/2024, 18:11
Ato Ordinatório
•16/07/2024, 10:48
Ato Ordinatório
•27/05/2024, 17:37
Ato Ordinatório
•27/05/2024, 17:37