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0302470-59.2013.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 442.633,65
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Partes do Processo
FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 15.***.***.0001-35
Autor
FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
FEDERACAO DAS INDSUTRIAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/11/2025, 16:17

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:16

Cancelada a movimentação processual

25/11/2025, 16:12

Desentranhado o documento

25/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 09:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2025, 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2025, 11:33

Publicado Outros documentos em 06/11/2025.

06/11/2025, 17:37

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de certidão

05/11/2025, 11:03

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

04/11/2025, 17:29

Deliberado em sessão - julgado

04/11/2025, 13:41
Documentos
Acórdão
07/11/2025, 11:33
Despacho
27/03/2025, 17:16
Despacho
26/03/2025, 20:22
Despacho
19/12/2024, 19:41
Despacho
19/12/2024, 18:20
Despacho
09/08/2024, 22:12
Despacho
09/08/2024, 11:59
Despacho
10/04/2024, 10:07
Despacho
09/04/2024, 23:20