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0302470-59.2013.8.05.0001
Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 442.633,65
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
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Partes do Processo
CENTRO DE PESQUISAS EM INFORMATICA - EIRELI
CNPJ 40.***.***.0001-05
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 00:35Decorrido prazo de CENTRO DE PESQUISAS EM INFORMATICA - EIRELI em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 00:35Arquivado Definitivamente
09/04/2024, 09:55Baixa Definitiva
09/04/2024, 09:55Juntada de certidão
09/04/2024, 09:54Juntada de Petição de petição
02/04/2024, 11:42Expedição de Certidão.
02/04/2024, 11:25Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024, 03:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
02/04/2024, 03:43Juntada de certidão
01/04/2024, 11:07Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2024, 09:41Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2024, 08:31Juntada de Petição de certidão
26/03/2024, 21:13Deliberado em sessão - julgado
26/03/2024, 13:11Juntada de Petição de pedido de preferência
19/03/2024, 19:40Documentos
Acórdão
•27/03/2024, 08:31
Despacho
•25/10/2023, 13:15
Despacho
•24/10/2023, 09:35