0527697-91.2018.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

ANTONIO DA SILVA SANTOS

CPF 321.***.***-00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA

OAB/BA 20084•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Antonio Da Silva Santos Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084-A) Apelante: Estado Da Bahia Advogado: Renata Viana Neri (OAB:BA57186-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0527697-91.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cíve PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Ramos Reis DECISÃO 0527697-91.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

12/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/10/2021, 18:21

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/10/2021, 00:00

Publicação

07/08/2021, 00:00

Petição

07/08/2021, 00:00

Mero expediente

03/08/2021, 00:00

Petição

24/10/2018, 00:00

Publicação

02/10/2018, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/09/2018, 00:00

Publicação

27/08/2018, 00:00

Petição

27/08/2018, 00:00

Procedência em Parte

23/08/2018, 00:00

Petição

21/06/2018, 00:00

Publicação

15/06/2018, 00:00

Assistência judiciária gratuita

30/05/2018, 00:00

Documentos

Decisão

•10/08/2024, 22:13

Decisão

•09/08/2024, 23:41

Decisão

•19/10/2021, 09:03

Decisão

•18/10/2021, 20:49

Despacho

•03/08/2021, 20:12

Sentença

•27/09/2018, 16:58

Sentença

•23/08/2018, 15:35

Decisão

•15/06/2018, 18:25

Decisão

•30/05/2018, 22:28