0527697-91.2018.8.05.0001

Apelação CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Des. Josevando Souza Andrade

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA VIANA NERI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA

OAB/BA 20084•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/10/2024

03/10/2024, 06:42

Baixa Definitiva

03/10/2024, 06:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/10/2024, 06:42

Juntada de certidão

03/10/2024, 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA SANTOS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA SANTOS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 01:01

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:43

Documentos

Decisão

•10/08/2024, 22:13

Decisão

•09/08/2024, 23:41

Decisão

•19/10/2021, 09:03

Decisão

•18/10/2021, 20:49

Despacho

•03/08/2021, 20:12

Sentença

•27/09/2018, 16:58

Sentença

•23/08/2018, 15:35

Decisão

•30/05/2018, 22:28