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0513727-92.2016.8.05.0001
Embargos De Declaracao CivelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 55.000,00
Orgao julgador
Des. Josevando Souza Andrade
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/03/2025, 10:27Baixa Definitiva
10/03/2025, 10:27Arquivado Definitivamente
10/03/2025, 10:25Decorrido prazo de CICERO FERREIRA GUEDES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 05:02Decorrido prazo de ALBERTO DA SILVA ESTEVAM em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 05:02Decorrido prazo de AGNALDO ROCHA VIANA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 05:02Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO SILVA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 05:02Decorrido prazo de RENIVALDO LIMA GOMES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 05:02Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE ANDRADE GOMES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 05:01Decorrido prazo de NILTON CESAR DOS REIS SANTANA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 05:01Decorrido prazo de MARIA FABIANA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 05:01Decorrido prazo de MARCOS AURELIO VENANCIO LINS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 05:01Decorrido prazo de JOSINALDO JOSE DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 05:01Decorrido prazo de JANAILSON SANTOS LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 05:01Decorrido prazo de EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 05:01Documentos
Decisão
•10/01/2025, 21:07
Decisão
•09/01/2025, 20:27
Despacho
•06/09/2024, 10:02
Despacho
•05/09/2024, 16:21