0513727-92.2016.8.05.0001

Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Orgao julgador

Des. Josevando Souza Andrade

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Partes do Processo

AGNALDO ROCHA VIANA

CPF 375.***.***-15

Autor

ALBERTO DA SILVA ESTEVAM

CPF 004.***.***-07

Autor

CICERO FERREIRA GUEDES

CPF 634.***.***-00

Autor

CHARLES ANTONIO BEZERRA DE SA

CPF 008.***.***-51

Autor

EUZIMAR OLIVEIRA RODRIGUES

CPF 935.***.***-72

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 10:40

Baixa Definitiva

14/03/2025, 10:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/03/2025, 10:40

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 08:38

Juntada de Certidão

10/03/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:09

Juntada de certidão

21/11/2024, 07:28

Decorrido prazo de EUZIMAR OLIVEIRA RODRIGUES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de CHARLES ANTONIO BEZERRA DE SA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA GUEDES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de ALBERTO DA SILVA ESTEVAM em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de AGNALDO ROCHA VIANA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO VENANCIO LINS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de JOSINALDO JOSE DE SOUZA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de JANAILSON SANTOS LIMA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:51

Documentos

Decisão

•10/08/2024, 21:59

Decisão

•09/08/2024, 23:38

Decisão

•01/08/2023, 13:15

Decisão

•01/08/2023, 13:09

Despacho

•28/03/2023, 14:32

Despacho

•28/03/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:43

Sentença

•27/06/2022, 18:01

Decisão

•20/11/2019, 10:14

Ato Ordinatório

•15/06/2018, 13:07

Decisão

•17/03/2016, 16:37