0584946-68.2016.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Des. Josevando Souza Andrade

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: PASSIVO

LARISSA GUEDES MENEZES

OAB/BA 57995•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 16:02

Baixa Definitiva

05/12/2024, 16:02

Juntada de certidão

05/12/2024, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de JORGE ALENCAR LIMA DE CARVALHO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 02:26

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 01:58

Juntada de certidão

15/10/2024, 11:09

Embargos de Declaração Acolhidos

06/10/2024, 11:46

Decorrido prazo de JORGE ALENCAR LIMA DE CARVALHO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de JORGE ALENCAR LIMA DE CARVALHO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 02:34

Documentos

Decisão

•14/10/2024, 13:40

Decisão

•06/10/2024, 11:46

Despacho

•06/09/2024, 10:00

Despacho

•05/09/2024, 16:21