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0584946-68.2016.8.05.0001
Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Des. Josevando Souza Andrade
Processos relacionados
Partes do Processo
JORGE ALENCAR LIMA DE CARVALHO
CPF 290.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025, 16:50Baixa Definitiva
20/01/2025, 16:50Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/01/2025, 16:50Juntada de certidão
20/01/2025, 16:49Juntada de certidão
05/12/2024, 16:01Juntada de certidão
21/11/2024, 07:27Decorrido prazo de JORGE ALENCAR LIMA DE CARVALHO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 00:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024, 00:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 00:35Decorrido prazo de JORGE ALENCAR LIMA DE CARVALHO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 00:35Expedição de Certidão.
17/08/2024, 01:02Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024, 08:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024, 08:35Conhecido o recurso de JORGE ALENCAR LIMA DE CARVALHO - CPF: 290.052.055-04 (APELANTE) e não-provido
09/08/2024, 23:39Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 2
22/07/2024, 15:19Documentos
Decisão
•10/08/2024, 22:03
Decisão
•09/08/2024, 23:39
Decisão
•26/04/2023, 17:22
Decisão
•26/04/2023, 14:00
Ato Ordinatório
•24/10/2022, 13:53
Sentença
•02/08/2022, 17:06
Decisão
•15/02/2017, 09:19