8001854-96.2024.8.05.0110

Apelação CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.439,00

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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Partes do Processo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Autor

MICHELLE DOS SANTOS LEITE

CPF 082.***.***-39

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO DE OLIVEIRA PINTO

OAB/BA 46572•Representa: PASSIVO

PAOLLE OLIVEIRA FILOCRE RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NATALIA MOURA SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 10:25

Baixa Definitiva

20/02/2025, 10:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/02/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 10:25

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 22:27

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 19:35

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 01:27

Juntada de certidão

20/01/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 07:39

Conhecido o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (APELANTE) e não-provido

16/01/2025, 10:10

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:05

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 11:44

Decisão

•16/01/2025, 10:10

Despacho

•19/12/2024, 15:31

Despacho

•13/11/2024, 05:58

Despacho

•13/11/2024, 05:58

Sentença

•15/10/2024, 12:52

Despacho

•09/08/2024, 19:12

Despacho

•11/07/2024, 09:47

Despacho

•08/04/2024, 08:26