8061763-08.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

TERESINHA DA SILVA FELIX

CPF 176.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA 47604•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 04:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/03/2026, 12:53

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 15:04

Comunicação eletrônica

27/02/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 18:54

Juntada de decisão

27/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/10/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de contra-razões

12/08/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 14:45

Comunicação eletrônica

31/07/2025, 14:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/07/2025, 14:45

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/03/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 18:54

Decisão

•11/12/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 14:39

Decisão

•12/11/2025, 08:45

Decisão

•31/07/2025, 14:45

Decisão

•31/07/2025, 14:45

Decisão

•31/07/2025, 14:45

Sentença

•07/04/2025, 11:31

Sentença

•01/04/2025, 09:29

Sentença

•09/08/2024, 19:20

Sentença

•09/08/2024, 19:20

Sentença

•09/08/2024, 19:20