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8061763-08.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
ESTADO DA BAHIA
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO
OAB/BA 47604•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/02/2026
27/02/2026, 14:03Baixa Definitiva
27/02/2026, 14:03Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/02/2026, 14:03Juntada de Certidão
27/02/2026, 14:03Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 01:24Decorrido prazo de TERESINHA DA SILVA FELIX em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:34Publicado Intimação em 15/12/2025.
15/12/2025, 04:52Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
13/12/2025, 04:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 19:47Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 19:47Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2025, 14:43Conclusos para decisão
05/12/2025, 14:15Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 00:03Juntada de Petição de contra-razões
26/11/2025, 19:41Documentos
Decisão
•11/12/2025, 14:43
Ato Ordinatório
•20/11/2025, 14:39
Ato Ordinatório
•20/11/2025, 14:39
Decisão
•12/11/2025, 08:45
Decisão
•31/07/2025, 14:45
Decisão
•31/07/2025, 14:45
Decisão
•31/07/2025, 14:45
Sentença
•07/04/2025, 11:31
Sentença
•01/04/2025, 09:29
Sentença
•09/08/2024, 19:20
Sentença
•09/08/2024, 19:20
Sentença
•09/08/2024, 19:20
Ato Ordinatório
•08/07/2024, 07:46