8163599-58.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 41.335,33

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA JANICE SILVEIRA ALVES

CPF 205.***.***-68

Autor

MARIA ARLETE SILVEIRA ALVES

CPF 115.***.***-34

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216•Representa: ATIVO

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 09:40

Recebidos os autos

05/05/2026, 09:40

Distribuído por sorteio

05/05/2026, 09:40

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 13:17

Decisão

•24/11/2025, 09:45

Despacho

•14/08/2025, 21:16

Despacho

•14/08/2025, 21:16

Despacho

•14/08/2025, 21:16

Sentença

•09/08/2024, 19:15

Sentença

•09/08/2024, 19:15

Sentença

•09/08/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 08:22

Outros documentos

•12/03/2024, 14:15