0000386-14.2015.8.05.0188

Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2015

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA

Processos relacionados

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Partes do Processo

GIVALDO JANUARIO DE OLIVEIRA

CPF 577.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE PARATINGA

Terceiro

PARATINGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARATINGA

CNPJ 14.***.***.0001-17

Reu

MUNICIPIO DE PARATINGA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

EDESIO XAVIER SOARES JUNIOR

OAB/BA 20396•Representa: ATIVO

MAURO MAGALHAES DE MOURA

OAB/BA 8818•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO MAGALHAES DE MOURA

OAB/BA 8104•Representa: ATIVO

ANTONIO EDMILSON CRUZ CARINHANHA

OAB/BA 28757•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MAGALHAES DE MOURA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:27

Decorrido prazo de EDESIO XAVIER SOARES JUNIOR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:27

Decorrido prazo de MAURO MAGALHAES DE MOURA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:27

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 08:10

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

07/02/2026, 08:10

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 05:33

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

07/02/2026, 05:33

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 11:41

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 15:53

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 15:53

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•11/08/2024, 18:41

Decisão

•08/06/2024, 20:22

Decisão

•02/06/2024, 19:52

Sentença

•20/10/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 09:27

Despacho

•02/07/2020, 13:42