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0000386-14.2015.8.05.0188
Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Desa. Regina Helena Santos e Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARATINGA
CNPJ 14.***.***.0001-17
GIVALDO JANUARIO DE OLIVEIRA
CPF 577.***.***-49
MUNICIPIO DE PARATINGA
CNPJ 14.***.***.0001-17
Advogados / Representantes
ANTONIO EDMILSON CRUZ CARINHANHA
OAB/BA 28757•Representa: ATIVO
RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS
OAB/BA 16035•Representa: ATIVO
TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA
OAB/BA 15776•Representa: ATIVO
EDESIO XAVIER SOARES JUNIOR
OAB/BA 20396•Representa: PASSIVO
MAURO MAGALHAES DE MOURA
OAB/BA 8818•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/08/2024
08/08/2024, 10:12Baixa Definitiva
08/08/2024, 10:11Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/08/2024, 10:11Juntada de certidão
08/08/2024, 10:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARATINGA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 00:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARATINGA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 01:47Decorrido prazo de GIVALDO JANUARIO DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:55Juntada de certidão
27/06/2024, 13:19Publicado Decisão em 12/06/2024.
12/06/2024, 02:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024, 02:29Expedição de Certidão.
11/06/2024, 08:29Expedição de Outros documentos.
11/06/2024, 08:29Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARATINGA - CNPJ: 14.105.225/0001-17 (APELANTE) e não-provido
02/06/2024, 19:52Conclusos #Não preenchido#
06/03/2024, 14:47Expedição de Certidão.
06/03/2024, 14:47Documentos
Decisão
•08/06/2024, 20:22
Decisão
•02/06/2024, 19:52
Sentença
•20/10/2023, 19:07
Ato Ordinatório
•11/07/2023, 09:27
Despacho
•02/07/2020, 13:42