8000629-53.2021.8.05.0043

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

CLAUDIA DA HORA SILVA

CPF 104.***.***-89

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ 15.***.***.0001-94

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SE 6353•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/BA 41774•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 08:32

Baixa Definitiva

19/09/2025, 08:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/09/2025, 08:32

Transitado em Julgado em 18/09/2025

19/09/2025, 08:31

Disponibilizado no DJEN em 26/08/2025

19/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de CLAUDIA DA HORA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de CLAUDIA DA HORA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:38

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 03:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 09:10

Recurso Especial não admitido

23/08/2025, 07:59

Conclusos #Não preenchido#

19/08/2025, 08:11

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:11

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 09:09

Decisão

•23/08/2025, 07:59

Acórdão

•18/06/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:56

Petição

•13/08/2024, 19:16

Sentença

•13/08/2024, 08:44

Sentença

•12/08/2024, 19:01

Despacho

•04/04/2024, 10:16

Decisão

•07/04/2022, 12:57

Decisão

•04/04/2022, 11:18

Decisão

•09/09/2021, 09:39

Documento de Comprovação

•27/08/2021, 18:54

Petição

•23/08/2021, 18:48