8000862-84.2019.8.05.0216

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL

Processos relacionados

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Partes do Processo

SANDRA MARIA COSTA SANTOS

Autor

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO REAL BAHIA

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO REAL BAHIA

Terceiro

SANDRA MARIA COSTA SANTOS

Terceiro

ORLANDO BRITO DE ALMEIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI MATEUS RAMOS BARBALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 23877•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SANDRA MARIA COSTA SANTOS em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO REAL BAHIA em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:16

Publicado Intimação em 14/08/2024.

15/04/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 23:17

Baixa Definitiva

10/04/2026, 13:17

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 13:17

Expedição de intimação.

10/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO REAL BAHIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de SANDRA MARIA COSTA SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO REAL BAHIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:04

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 08:43

Expedição de intimação.

23/02/2026, 08:43

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 08:43

Despacho

•20/02/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 19:38

Acórdão

•11/06/2024, 13:46

Despacho

•12/03/2024, 13:52

Despacho

•12/03/2024, 13:44

Despacho

•05/12/2023, 14:27

Despacho

•05/12/2023, 13:58

Despacho

•06/11/2023, 09:05

Despacho

•02/11/2023, 22:44

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 09:20

Sentença

•22/09/2023, 23:59

Despacho

•29/03/2021, 11:29

Despacho

•09/09/2020, 11:34

Decisão

•18/06/2020, 15:10