8000862-84.2019.8.05.0216

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO REAL

CNPJ 15.***.***.0001-83

Autor

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO REAL BAHIA

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO REAL BAHIA

Autor

SANDRA MARIA COSTA SANTOS

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO REAL BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 23877•Representa: ATIVO

ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DAVI MATEUS RAMOS BARBALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/08/2024

12/08/2024, 07:35

Baixa Definitiva

12/08/2024, 07:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/08/2024, 07:35

Juntada de certidão

12/08/2024, 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:36

Decorrido prazo de SANDRA MARIA COSTA SANTOS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:40

Publicado Ementa em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:28

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO REAL - CNPJ: 15.088.800/0001-83 (APELANTE)

11/06/2024, 13:46

Sentença confirmada em parte

11/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 22:48

Deliberado em sessão - julgado

10/06/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:21

Incluído em pauta para 03/06/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

10/05/2024, 17:01

Solicitado dia de julgamento

30/04/2024, 14:08

Documentos

Acórdão

•11/06/2024, 13:46

Despacho

•12/03/2024, 13:52

Despacho

•12/03/2024, 13:44

Despacho

•05/12/2023, 14:27

Despacho

•05/12/2023, 13:58

Despacho

•06/11/2023, 09:05

Despacho

•02/11/2023, 22:44

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 09:20

Sentença

•22/09/2023, 23:59

Despacho

•29/03/2021, 11:29

Despacho

•09/09/2020, 11:34

Decisão

•18/06/2020, 15:10