8002460-94.2022.8.05.0078

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.716,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

FABRICIO JOSE CERQUEIRA BRITO

CPF 003.***.***-65

Autor

EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS DE ANDRADE GOMES

OAB/BA 47503•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/05/2026

13/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:53

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE CERQUEIRA BRITO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:00

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 14:49

Expedição de intimação.

12/03/2026, 14:49

Expedição de intimação.

12/03/2026, 12:51

Julgado procedente o pedido

12/03/2026, 12:51

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE CERQUEIRA BRITO em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE CERQUEIRA BRITO em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 05:23

Publicado Intimação em 22/04/2025.

14/02/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

14/02/2026, 05:02

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/11/2025, 11:29

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 14:49

Sentença

•12/03/2026, 12:51

Despacho

•04/08/2025, 17:29

Despacho

•01/08/2025, 13:15

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/04/2025, 15:15

Acórdão

•04/12/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 20:32

Sentença

•13/08/2024, 10:38

Sentença

•12/08/2024, 19:18

Decisão

•16/03/2023, 07:43

Decisão

•15/03/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 10:20

Despacho

•03/10/2022, 20:16