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8002460-94.2022.8.05.0078
Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 11.716,00
Orgao julgador
Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge
Processos relacionados
Partes do Processo
FABRICIO JOSE CERQUEIRA BRITO
CPF 003.***.***-65
MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO
EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
CNPJ 13.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
MARCOS VINICIUS DE ANDRADE GOMES
OAB/BA 47503•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025, 09:57Baixa Definitiva
06/03/2025, 09:57Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/03/2025, 09:57Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025, 09:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 01:08Decorrido prazo de FABRICIO JOSE CERQUEIRA BRITO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:27Publicado Ementa em 09/12/2024.
07/12/2024, 03:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
07/12/2024, 03:03Juntada de certidão
06/12/2024, 15:25Conhecido o recurso de FABRICIO JOSE CERQUEIRA BRITO - CPF: 003.778.775-65 (APELANTE) e provido em parte
05/12/2024, 12:36Conhecido o recurso de FABRICIO JOSE CERQUEIRA BRITO - CPF: 003.778.775-65 (APELANTE) e provido em parte
04/12/2024, 09:24Juntada de Petição de certidão
03/12/2024, 18:55Deliberado em sessão - julgado
03/12/2024, 18:39Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 17:39Incluído em pauta para 26/11/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
05/11/2024, 17:30Documentos
Acórdão
•04/12/2024, 09:24
Ato Ordinatório
•05/09/2024, 20:32
Ato Ordinatório
•05/09/2024, 20:32
Sentença
•13/08/2024, 10:38
Sentença
•12/08/2024, 19:18
Decisão
•16/03/2023, 07:43
Decisão
•15/03/2023, 14:02
Ato Ordinatório
•30/01/2023, 10:20
Despacho
•03/10/2022, 20:16