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8003032-92.2019.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2019
Valor da Causa
R$ 30.358,40
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:15Decorrido prazo de EDINICE NASCIMENTO SOLON DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 01:32Publicado Sentença em 27/03/2026.
27/03/2026, 20:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2026, 20:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 19:47Comunicação eletrônica
25/03/2026, 19:47Homologado o pedido
25/03/2026, 17:32Conclusos para decisão
19/12/2025, 11:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 11:10Juntada de Petição de petição
31/10/2025, 09:02Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 16:00Juntada de Petição de petição
30/10/2025, 16:00Comunicação eletrônica
09/09/2025, 16:40Decorrido prazo de EDINICE NASCIMENTO SOLON DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:06Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2025.
29/06/2025, 23:21Documentos
Sentença
•25/03/2026, 17:32
Sentença
•25/03/2026, 17:32
Sentença
•25/03/2026, 17:32
Outros documentos
•30/10/2025, 16:00
Ato Ordinatório
•09/09/2025, 16:40
Ato Ordinatório
•10/06/2025, 11:27
Ato Ordinatório
•10/06/2025, 11:26
Ato Ordinatório
•14/03/2025, 11:09
Ato Ordinatório
•14/03/2025, 11:08
Acórdão
•21/01/2025, 13:35
Despacho
•10/12/2024, 07:59
Despacho
•07/12/2024, 08:41
Petição
•04/12/2024, 16:09
Acórdão
•22/11/2024, 23:47
Decisão
•07/10/2024, 06:25