8003032-92.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 30.358,40

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDINICE NASCIMENTO SOLON DOS SANTOS

CPF 512.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 10:13

Baixa Definitiva

14/03/2025, 10:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/03/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:46

Decorrido prazo de EDINICE NASCIMENTO SOLON DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:37

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:27

Decorrido prazo de EDINICE NASCIMENTO SOLON DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 08:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/01/2025, 13:35

Documentos

Acórdão

•21/01/2025, 13:35

Despacho

•10/12/2024, 07:59

Despacho

•07/12/2024, 08:41

Petição

•04/12/2024, 16:09

Acórdão

•22/11/2024, 23:47

Decisão

•07/10/2024, 06:25

Acórdão

•08/08/2024, 11:44

Petição

•19/06/2024, 17:55

Acórdão

•12/06/2024, 22:42

Despacho

•01/03/2024, 08:12

Decisão

•31/01/2024, 14:44

Decisão

•06/09/2023, 19:16

Despacho

•03/09/2020, 08:59

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 08:21

Decisão

•27/03/2020, 13:31