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8012495-73.2023.8.05.0080
Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Geder Luiz Rocha Gomes - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
JADILSON DE OLIVEIRA SILVA
CPF 016.***.***-06
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/02/2026
05/02/2026, 10:07Baixa Definitiva
05/02/2026, 10:07Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/02/2026, 10:07Transitado em Julgado em 05/02/2026
05/02/2026, 10:06Expedição de Certidão.
18/12/2025, 16:25Juntada de Petição de Documento_1
15/12/2025, 12:43Publicado Ementa em 15/12/2025.
15/12/2025, 12:37Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 09:00Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
13/12/2025, 02:22Juntada de Petição de Documento_1
12/12/2025, 12:32Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 09:56Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/12/2025, 09:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 17:42Juntada de Petição de certidão
11/12/2025, 17:34Conhecido o recurso de JADILSON DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 016.633.765-06 (APELANTE) e não-provido
11/12/2025, 16:51Documentos
Acórdão
•11/12/2025, 13:23
Despacho
•16/10/2025, 15:59
Despacho
•16/10/2025, 14:45
Despacho
•01/10/2025, 07:37
Ato Ordinatório
•22/09/2025, 15:24
Decisão
•09/09/2025, 13:27
Decisão
•08/09/2025, 16:28
Outros documentos
•27/08/2025, 13:05
Petição
•26/08/2025, 11:09
Sentença
•25/08/2025, 09:58
Sentença
•25/08/2025, 09:34
Ato Ordinatório
•31/07/2025, 12:34
Ato Ordinatório
•13/02/2025, 15:18
Despacho
•14/11/2024, 10:26
Despacho
•08/10/2024, 10:38