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8055672-38.2020.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2020
Valor da Causa
R$ 30.358,40
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2026, 19:52Decorrido prazo de ROBERTA DE SOUZA SILVA em 13/02/2025 23:59.
02/03/2026, 14:11Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.
02/03/2026, 12:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
02/03/2026, 12:19Conclusos para julgamento
11/02/2026, 12:29Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2026 23:59.
06/02/2026, 06:20Juntada de Petição de petição
05/02/2026, 10:12Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 19:31Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 19:31Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 02:14Decorrido prazo de ROBERTA DE SOUZA SILVA em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:57Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2025.
11/11/2025, 13:47Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025
11/11/2025, 13:47Expedição de intimação.
10/11/2025, 18:04Ato ordinatório praticado
07/11/2025, 08:04Documentos
Ato Ordinatório
•10/11/2025, 18:04
Ato Ordinatório
•07/11/2025, 08:04
Ato Ordinatório
•24/07/2025, 15:49
Ato Ordinatório
•24/07/2025, 15:47
Ato Ordinatório
•21/01/2025, 07:33
Ato Ordinatório
•21/01/2025, 07:32
Acórdão
•22/11/2024, 23:20
Decisão
•07/10/2024, 06:25
Acórdão
•08/08/2024, 11:42
Petição
•17/06/2024, 14:11
Acórdão
•13/06/2024, 05:18
Despacho
•22/03/2024, 07:36
Decisão
•17/10/2021, 13:24
Sentença
•26/05/2021, 16:10
Sentença
•23/05/2021, 10:05