8055672-38.2020.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 30.358,40

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ROBERTA DE SOUZA SILVA

CPF 934.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 12:13

Baixa Definitiva

19/12/2024, 12:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/12/2024, 12:13

Decorrido prazo de ROBERTA DE SOUZA SILVA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:16

Publicado Intimação em 27/11/2024.

28/11/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR (RECORRIDO) e não-provido

22/11/2024, 23:20

Juntada de Petição de certidão

22/11/2024, 16:45

Deliberado em sessão - julgado

22/11/2024, 16:31

Incluído em pauta para 22/11/2024 09:00:00 SALA TARE.

12/11/2024, 11:41

Decorrido prazo de ROBERTA DE SOUZA SILVA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:51

Documentos

Acórdão

•22/11/2024, 23:20

Decisão

•07/10/2024, 06:25

Acórdão

•08/08/2024, 11:42

Petição

•17/06/2024, 14:11

Acórdão

•13/06/2024, 05:18

Despacho

•22/03/2024, 07:36

Decisão

•17/10/2021, 13:24

Sentença

•26/05/2021, 16:10

Sentença

•23/05/2021, 10:05

Despacho

•25/02/2021, 13:58

Despacho

•11/02/2021, 15:01

Outros documentos

•29/06/2020, 17:00

Outros documentos

•29/06/2020, 17:00