8060764-31.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2022

Valor da Causa

R$ 30.358,40

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CARLOS ANDRE DOS SANTOS

CPF 970.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 12:35

Baixa Definitiva

19/12/2024, 12:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/12/2024, 12:35

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:16

Publicado Intimação em 27/11/2024.

28/11/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 05:59

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:23

Conhecido o recurso de CARLOS ANDRE DOS SANTOS - CPF: 970.082.065-34 (RECORRENTE) e não-provido

22/11/2024, 23:19

Juntada de Petição de certidão

22/11/2024, 16:45

Deliberado em sessão - julgado

22/11/2024, 16:31

Incluído em pauta para 22/11/2024 09:00:00 SALA TARE.

12/11/2024, 11:41

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:47

Documentos

Acórdão

•22/11/2024, 23:19

Decisão

•07/10/2024, 06:25

Acórdão

•08/08/2024, 11:42

Petição

•17/06/2024, 14:10

Acórdão

•13/06/2024, 05:17

Despacho

•22/03/2024, 07:37

Decisão

•24/03/2022, 08:28

Despacho

•08/10/2021, 09:45

Despacho

•26/09/2021, 08:58

Sentença

•27/05/2021, 12:12

Sentença

•23/05/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 17:07

Outros documentos

•13/02/2020, 17:17

Outros documentos

•13/02/2020, 17:17