8075268-66.2024.8.05.0001

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 84.848,68

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

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Partes do Processo

TIAGO DE OLIVEIRA PONTES

CPF 048.***.***-13

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ 17.***.***.0373-82

Autor

BANCO PAULISTA S.A.

CNPJ 61.***.***.0002-81

Autor

C&A PAY HOLDING FINANCEIRA LTDA

CNPJ 48.***.***.0001-09

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 15.***.***.0001-30

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANA MARAMBAIA TAVARES

OAB/BA 30403•Representa: ATIVO

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654•Representa: ATIVO

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417•Representa: ATIVO

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 54014•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de AC 8075268_66.2024.8.05.0001 PJe

06/04/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:36

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 03:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

06/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:15

Conclusos #Não preenchido#

01/12/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:45

Recebidos os autos

28/11/2025, 08:46

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 17:45

Despacho

•05/03/2026, 17:45

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:31

Decisão

•30/10/2025, 14:29

Decisão

•29/10/2025, 11:23

Despacho

•17/10/2025, 13:09

Despacho

•16/10/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 13:40

Petição

•28/08/2025, 05:28

Sentença

•27/08/2025, 11:43

Sentença

•26/08/2025, 14:08

Decisão

•16/04/2025, 17:00

Decisão

•14/04/2025, 16:28

Despacho

•05/02/2025, 15:10