8000874-31.2022.8.05.0269

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA

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Partes do Processo

JOSE ROBERTO RIBEIRO PINTO

CPF 011.***.***-30

Autor

AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO D

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA em 27/11/2023 23:59.

01/10/2025, 03:41

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.

01/10/2025, 03:41

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:23

Baixa Definitiva

17/06/2025, 10:23

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.

15/06/2025, 11:24

Expedição de intimação.

27/05/2025, 08:42

Expedição de intimação.

22/05/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 16:17

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

07/05/2025, 04:55

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:30

Expedição de intimação.

06/03/2025, 16:53

Expedição de citação.

06/03/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:14

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 16:17

Despacho

•06/03/2025, 16:14

Sentença

•04/12/2024, 22:37

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/12/2024, 17:16

Despacho

•12/08/2024, 20:05

Despacho

•08/04/2024, 08:45

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/01/2024, 18:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/01/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 08:43

Acórdão

•05/09/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 08:44

Sentença

•24/04/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 08:48

Decisão

•21/11/2022, 19:14