8000874-31.2022.8.05.0269

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

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Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ 02.***.***.0001-65

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA

OAB/BA 62975•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/10/2023, 17:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/10/2023, 17:30

Transitado em Julgado em 26/10/2023

26/10/2023, 17:30

Juntada de certidão

26/10/2023, 17:14

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RIBEIRO PINTO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 00:26

Publicado Ementa em 12/09/2023.

13/09/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 16:13

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e não-provido

05/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de certidão

05/09/2023, 11:03

Deliberado em sessão - julgado

04/09/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 00:31

Documentos

Acórdão

•05/09/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 08:44

Sentença

•24/04/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 08:48

Decisão

•21/11/2022, 19:14