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8134980-89.2021.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2021
Valor da Causa
R$ 35.896,80
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARICESAR DA BOA MORTE E SILVA
CPF 613.***.***-97
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
IVA MAGALI DA SILVA NETO
OAB/BA 30801•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARICESAR DA BOA MORTE E SILVA em 04/09/2024 23:59.
16/04/2026, 00:15Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.
15/04/2026, 22:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 22:33Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
19/05/2025, 20:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2024 23:59.
10/01/2025, 20:32Arquivado Definitivamente
10/01/2025, 15:07Baixa Definitiva
10/01/2025, 15:07Juntada de certidão
10/01/2025, 15:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Maricesar Da Boa Morte E Silva Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassim PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8134980-89.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
14/08/2024, 00:00Expedição de ato ordinatório.
12/08/2024, 18:50Expedição de Outros documentos.
12/08/2024, 08:55Juntada de decisão
12/08/2024, 08:51Recebidos os autos
12/08/2024, 08:51Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 08:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/06/2023, 09:27Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•19/05/2025, 20:55
Ato Ordinatório
•12/08/2024, 18:50
Ato Ordinatório
•12/08/2024, 08:55
Acórdão
•12/07/2024, 15:31
Decisão
•22/03/2024, 10:19
Acórdão
•01/03/2024, 08:36
Acórdão
•20/11/2023, 14:03
Despacho
•13/08/2023, 22:41
Decisão
•17/07/2023, 20:34
Decisão
•17/07/2023, 20:34
Decisão
•17/07/2023, 20:34
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•20/12/2022, 22:25
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•20/12/2022, 22:25
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•20/12/2022, 22:25
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•20/12/2022, 22:25