8134980-89.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 35.896,80

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/08/2024

12/08/2024, 08:51

Baixa Definitiva

12/08/2024, 08:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/08/2024, 08:51

Decorrido prazo de MARICESAR DA BOA MORTE E SILVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:06

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:31

Conhecido o recurso de MARICESAR DA BOA MORTE E SILVA - CPF: 613.273.105-97 (RECORRIDO) e não-provido

12/07/2024, 15:31

Deliberado em sessão - julgado

12/07/2024, 12:57

Incluído em pauta para 12/07/2024 09:00:00 SALA TARE.

18/06/2024, 08:45

Solicitado dia de julgamento

28/05/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 07:17

Documentos

Acórdão

•12/07/2024, 15:31

Decisão

•22/03/2024, 10:19

Acórdão

•01/03/2024, 08:36

Acórdão

•20/11/2023, 14:03

Despacho

•13/08/2023, 22:41

Decisão

•17/07/2023, 20:34

Decisão

•17/07/2023, 20:34

Decisão

•17/07/2023, 20:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/12/2022, 22:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/12/2022, 22:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/12/2022, 22:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/12/2022, 22:25

Sentença

•25/06/2022, 22:58

Sentença

•21/06/2022, 16:07

Despacho

•15/06/2022, 18:53