0000030-88.2015.8.05.0262

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2015

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UAUA / BA

Autor

MUNICIPIO DE UAUA

CNPJ 13.***.***.0001-97

Autor

NEUZA DA SILVA OLIVEIRA

CPF 271.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MIGUEL RIBEIRO GUIMARAES

OAB/BA 17600•Representa: ATIVO

PEDRO DE ARAUJO CORDEIRO FILHO

OAB/BA 14652•Representa: ATIVO

EDUARDO BORGES DA SILVA

OAB/BA 48548•Representa: ATIVO

THYARA BULHOES MENDES

OAB/BA 18768•Representa: PASSIVO

IGOR MALTA OLIVEIRA

OAB/BA 50042•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de THYARA BULHOES MENDES em 11/02/2025 23:59.

31/03/2026, 22:39

Decorrido prazo de IGOR MALTA OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

31/03/2026, 22:39

Publicado Intimação em 21/01/2025.

31/03/2026, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 22:09

Decorrido prazo de THYARA BULHOES MENDES em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:31

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 06:10

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 05:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 10:01

Julgado procedente o pedido

11/11/2025, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUÁ em 14/07/2025 23:59.

26/09/2025, 20:18

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 19:48

Decorrido prazo de IGOR MALTA OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:23

Decorrido prazo de THYARA BULHOES MENDES em 09/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:23

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 16:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/07/2025, 15:09

Despacho

•12/05/2025, 10:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/02/2025, 21:49

Documento de Comprovação

•05/02/2025, 21:49

Despacho

•11/11/2024, 23:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/09/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 08:01

Decisão

•13/08/2024, 19:48

Decisão

•13/08/2024, 19:48

Decisão

•13/08/2024, 19:48

Despacho

•29/07/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 10:03

Sentença

•06/07/2023, 13:12

Despacho

•01/06/2023, 11:53